O governo federal defenderá a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil, assegurando que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), ao assinar o decreto da escala 5x2.

A proposta de passe livre é vista como uma medida complementar à redução da jornada semanal de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e chegará a 40 horas em dezembro de 2027.

Ao defender o benefício durante o evento, Lula destacou a importância da mobilidade para o lazer: “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”.

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Financiamento via emendas parlamentares

Para custear o projeto, o Poder Executivo enviou em outubro uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. O texto estabelece o direcionamento de, no mínimo, 26,8% do montante anual de emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada, para cobrir os custos do transporte coletivo urbano nos fins de semana e feriados.

Dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom) indicam que a aprovação da proposta destinará cerca de R$ 12 bilhões para o custeio da tarifa zero, valor vindo dos quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Humanização da jornada de trabalho

Na solenidade, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho na implementação da nova escala. O presidente garantiu que nenhum direito social será revogado e combateu críticas sobre o equilíbrio fiscal, classificando as reações contra o fim da escala 6x1 como ingratidão diante da produtividade gerada pela tecnologia desde a Constituição de 1988.

Sobre a evolução das regras trabalhistas, o presidente declarou: “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”.

O presidente salientou que as mudanças beneficiarão também os empregadores. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, afirmou Lula, que definiu a alteração como um esforço para “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.

FONTE/CRÉDITOS: Redação O Vale Quer Saber