Espaço para comunicar erros nesta postagem
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi pedir celeridade na análise da legislação que reduz punições para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 no Congresso Nacional.
Conforme nota oficial divulgada pelas autoridades, os chefes do Legislativo solicitaram que as ações sejam liberadas para inclusão na pauta do Plenário.
A expectativa é que o desfecho ocorra ainda no atual ano.
O ministro ouviu os argumentos e prometeu uma resposta em breve.
Situação jurídica
A chamada lei da dosimetria está com os efeitos suspensos desde o mês de maio por determinação liminar do próprio relator.
A norma foi alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede.
Anteriormente, o texto sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto presidencial acabou derrubado pelos parlamentares.
Dados das condenações
A Corte já aplicou sanções a cerca de 1,4 mil pessoas devido aos episódios contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as punições estão centenas de sentenças de reclusão, penas alternativas e acordos de não persecução penal homologados pela Justiça.
As novas regras de cálculo buscam unificar penas aplicadas em crimes conexos, o que pode impactar diretamente a situação jurídica de diversos réus de alta patente e políticos.
O Vale Quer Saber
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se