Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi pedir celeridade na análise da legislação que reduz punições para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 no Congresso Nacional.

Conforme nota oficial divulgada pelas autoridades, os chefes do Legislativo solicitaram que as ações sejam liberadas para inclusão na pauta do Plenário.

A expectativa é que o desfecho ocorra ainda no atual ano.

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O ministro ouviu os argumentos e prometeu uma resposta em breve.

Situação jurídica

A chamada lei da dosimetria está com os efeitos suspensos desde o mês de maio por determinação liminar do próprio relator.

A norma foi alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede.

Anteriormente, o texto sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto presidencial acabou derrubado pelos parlamentares.

Dados das condenações

A Corte já aplicou sanções a cerca de 1,4 mil pessoas devido aos episódios contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as punições estão centenas de sentenças de reclusão, penas alternativas e acordos de não persecução penal homologados pela Justiça.

As novas regras de cálculo buscam unificar penas aplicadas em crimes conexos, o que pode impactar diretamente a situação jurídica de diversos réus de alta patente e políticos.

FONTE/CRÉDITOS: Redação O Vale Quer Saber