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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17), às 10h, a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a alíquota de referência da CBS. O encontro ocorre em meio a intensos debates sobre os rumos da reforma tributária e a projeção do novo tributo.
A taxa de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União gerou reações no setor produtivo. Parlamentares também cobram transparência nos cálculos que definiram o índice.
Além de Durigan, participam da sessão o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas.
O acórdão do TCU recomendou o patamar de 11,3468%, superando a estimativa inicial de 9,21% divulgada anteriormente pela equipe econômica do governo federal.
A CBS funcionará como a parcela federal do Imposto sobre Valor Adicionado, substituindo gradualmente o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Alíquota em debate
A divergência entre as projeções surpreendeu os parlamentares envolvidos na regulamentação. O relator Eduardo Braga destacou a necessidade de aprofundar a análise com responsabilidade.
Izalci Lucas apontou que a taxa conjunta com o IBS pode ultrapassar a trava constitucional de 26,5% estabelecida na legislação complementar.
Cabe ao Senado definir o percentual definitivo por meio de uma resolução oficial, com prazo limite fixado para o dia 15 de dezembro.
Indústria pede adiamento
A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia adotada pelo TCU. A entidade alega riscos de aumento na carga tributária global.
Representantes industriais e a OAB defendem a prorrogação da transição para 2028, citando potenciais impactos negativos no fluxo de caixa e na segurança jurídica das empresas.
Receita propõe flexibilização
O governo descartou adiar o cronograma oficial da reforma. No entanto, a Receita Federal articula medidas para abrandar os impactos operacionais iniciais.
Robinson Barreirinhas anunciou que enviará ao Congresso uma proposta permitindo prazos adicionais e ajustes facilitados no recolhimento do tributo durante a fase inicial.
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