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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo, mantendo a integridade do texto original após rejeitar todos os destaques apresentados pela oposição. A votação, que havia sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso, confirmou o apoio da base governista ao projeto que busca estabilizar as contas públicas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) estima uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027. O plano foca no resultado primário, equilibrando a arrecadação com o controle rigoroso das despesas federais.
Mudanças no arcabouço e economia
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a permissão para que o governo realize bloqueios adicionais de gastos e a redução, a partir do próximo ano, do limite de crescimento das despesas acima da inflação, passando de 2,5% para 2% em períodos de contenção.
O texto também propõe a revisão de benefícios tributários e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos que excedam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Posicionamento e tramitação
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o equilíbrio da proposta, argumentando que o texto protege programas sociais enquanto busca receitas. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. A votação na Casa deve ocorrer na próxima semana, após o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-AP) de viagem oficial.
Acordo sobre a Lei Kandir
Um ponto central de negociação foi o repasse referente à Lei Kandir. Um acordo entre o relator e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), modulou o pagamento anual aos estados para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, amenizando o impacto orçamentário para os entes federativos.
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