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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que enquadra como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta altera a legislação para punir os agressores com maior severidade e agora segue para apreciação no Senado Federal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Além da mudança de enquadramento penal, a medida prevê reclusão de 2 a 5 anos, aplicação de multa e a proibição da guarda de animais.
Hipóteses de enquadramento legal
Pela redação aprovada, a infração será considerada hedionda em três cenários: quando o agressor tiver a intenção de matar, quando assumir o risco de causar o óbito ou se a morte ocorrer por culpa decorrente de atos praticados dolosamente.
O relator ressaltou a importância de defender as espécies vulneráveis. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, pontuou Laiola.
Já o autor da proposta, Célio Studart, criticou a impunidade frequente no país. O parlamentar destacou que metade dos crimes contra a fauna termina sem punição severa, permitindo que infratores sejam libertados rapidamente a despeito da gravidade dos atos cometidos.
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