A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para exigir explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da alíquota de referência de 11,3% da CBS.

O objetivo dos parlamentares é obter acesso imediato a estudos, atas e metodologias técnicas que embasaram a sugestão do órgão para 2027. O pedido partiu do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária.

Essa movimentação ocorre após diversos especialistas criticarem as projeções de inadimplência utilizadas pelo TCU durante as audiências públicas. Cálculos alternativos foram apresentados sugerindo percentuais menores.

Publicidade

Leia também

O novo tributo unificado substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Congresso tem até 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo. Sem acordo no prazo, valerá o número calculado pelo tribunal.

Divergência nos cálculos

O debate central gira em torno do hiato de conformidade, métrica que avalia perdas com sonegação.

Enquanto o TCU usou 15,9%, o relator considera o índice conservador devido ao mecanismo de split payment.

O Senado pediu simulações com taxas de 12,5%, 11% e 10%.

Especialistas trouxeram estimativas abaixo da recomendação oficial.

  • 8,62%: projeção de Luiz Carlos Hauly sem incentivos fiscais.
  • 10,91%: segunda simulação do deputado com novos cenários.
  • 10,3%: cálculo do empresário Miguel Abuhab via split payment.

Abuhab apontou que o cruzamento de dados via Pix pode barrar fraudes e elevar arrecadação de ICMS.

Governo defende alíquota

O Ministério da Fazenda defendeu os 11,3%, ressaltando que a tributação média real será de 8,5% por conta de isenções.

Setores como saúde e educação terão reduções, enquanto a cesta básica será isenta.

O TCU esclareceu que a taxa subiu para 11,3% após o aval do Congresso a regimes diferenciados.

Empresas cobram definição

O Conselho Federal de Contabilidade exigiu transparência, pois empresas já projetam preços para 2027.

A OAB classificou os dados como opacos e sugeriu adiamento por segurança jurídica.

Transição em 2027

A Receita Federal alertou que postergar a mudança retiraria R$ 10 bilhões em benefícios sociais previstos.

O Senado intensificará as análises técnicas antes do veredito final nas próximas semanas.

FONTE/CRÉDITOS: Redação O Vale Quer Saber