Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bi

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal, por 45 votos a 31. A proposta busca conter a alta das despesas públicas e ampliar a arrecadação da União, com a promessa de gerar um alívio de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027.

Com a validação da matéria principal, a análise dos destaques ficou agendada para a próxima terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa em plenário, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Corte em benefícios fiscais

O projeto estabelece um corte linear de 10% nas isenções tributárias, acumulando com as reduções já sancionadas ao final de 2025. Com isso, o impacto total nos incentivos fiscais originais pode alcançar 20%.

A regra preserva exceções estratégicas, mantendo protegidos os incentivos à folha de pagamentos, aos setores de semicondutores e tecnologia da informação, além da isenção sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência e autistas.

Novo limite para o crescimento de despesas

A nova regulamentação altera o teto para o avanço dos gastos públicos em períodos de gatilho fiscal, reduzindo a margem de 2,5% para 2% acima do índice inflacionário.

Ademais, o projeto traz dispositivos para restringir a utilização de créditos tributários em cenários de bloqueio orçamentário. O texto também permite o contingenciamento para assegurar a meta fiscal e autoriza a destinação de fundos públicos parados a despesas constitucionais prioritárias.

Regras para saúde e supersalários

A proposta retira, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias da exploração de petróleo do cálculo mínimo aplicado ao piso federal da saúde. Em relação ao funcionalismo, estabeleceu-se o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os subsídios que excedem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Flexibilização do diesel

O plano prevê uma folga nas contas de 2026 para estabilizar o valor do diesel, permitindo que até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios de produtores e importadores fiquem de fora da apuração do resultado primário.

Essa exceção temporária foi justificada pelas incertezas geradas pelos conflitos no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo. Os gastos continuarão integrando a contabilidade oficial, porém sem penalizar o cumprimento da meta fiscal.

Embates no plenário e dívida pública

A aprovação ocorreu em clima de forte contestação por parte da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a celeridade dos trâmites e classificou as medidas como elevação da carga tributária. Contudo, o regime de urgência prevaleceu por 40 votos a 38.

Por outro lado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu as mudanças e ressaltou que acatou cerca de 50 emendas parlamentares ao seu parecer. Segundo a equipe governamental, a reforma é indispensável para viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões) em 2027, em um momento em que a dívida pública soma R$ 11,1 trilhões, equivalente a 83% do PIB.