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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que cria medidas para ampliar a inclusão de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho.
A iniciativa pretende combater o etarismo e a discriminação de gênero. Além disso, o texto fomenta o empreendedorismo, facilita o acesso ao microcrédito e reconhece corporações que adotam boas práticas de empregabilidade.
O projeto atualiza regras de leis já existentes, incluindo o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), emitiu parecer favorável à matéria apresentada inicialmente pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), incorporando também as emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Leia a íntegra do texto aprovado
Conforme destacou Maria do Rosário, a medida respeita os princípios constitucionais que combatem qualquer forma de preconceito de idade, raça ou sexo nas relações profissionais.
O texto sofreu alterações na Comissão de Finanças, que transformou algumas obrigações originais em diretrizes facultativas direcionadas aos grupos com maiores dificuldades de inserção profissional.
Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal, caso não ocorra nenhum recurso para apreciação no Plenário da Câmara.
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