Hugo Motta convoca líderes para debater fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião de líderes para a tarde de terça-feira (16). O encontro tem como objetivo discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, proposto pelo governo federal, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, a qual prevê seis dias de labor para um dia de folga.

A intenção é que o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto, apresente esclarecimentos sobre os pontos do texto.

O PL, apresentado pelo governo em abril, estabelece em 40 horas semanais o limite da jornada de trabalho regular, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com um máximo de oito horas diárias. Adicionalmente, o projeto assegura ao trabalhador dois períodos de descanso semanal remunerado, cada um com duração de 24 horas consecutivas.

Devido ao seu encaminhamento em regime de urgência, a proposta está atualmente impedindo a votação de outras matérias no plenário da Câmara. A Casa só pode deliberar sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que este projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, comunicou Motta em uma rede social.

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Na quinta-feira (11), Motta nomeou o deputado Leo Prates, que já havia relatado a PEC que extinguiu a escala 6x1, como relator do novo projeto. A PEC aprovada no final de maio reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e instituiu a escala de cinco dias de trabalho para dois de folga (5x2). Atualmente, a PEC está em tramitação no Senado Federal.

Além do projeto de lei que trata do fim da escala 6x1, os líderes também debaterão o PL 896/23. Esta proposta busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Na quarta-feira anterior (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, acrescentou Motta.

A relatora realizou alterações significativas, especialmente na definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”