André Mendonça reafirma autonomia para abertura de sigilo de candidatos

O ministro André Mendonça, integrante do TSE, reforçou nesta sexta-feira (23) o entendimento de que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) possuem plena autonomia para expor seus dados particulares. A medida abrange registros fiscais, bancários e telefônicos, com base em pactos firmados entre os presidenciáveis.

Em sua manifestação oficial, o magistrado pontuou que a fiscalização de embates e provocações políticas não compete à Justiça Eleitoral. A determinação inicial, proferida no dia anterior, desobriga os candidatos de aguardarem um aval formal do tribunal para realizarem tais divulgações.

Apesar da posição do tribunal, os representantes de ambas as chapas mantiveram o plano de pedir formalmente a intermediação da Corte no processo. Documentos de procuração foram entregues para tentar viabilizar o acesso compartilhado aos dados.

Contudo, para o relator, as novas investidas não possuem o condão de alterar o posicionamento jurídico já adotado. Ele enfatizou que a publicidade deve ocorrer por iniciativa própria.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", afirmou o ministro.