Entenda o que é o crime de boca de urna e veja o que é proibido no dia da eleição

Durante o dia da votação neste domingo, eleitores que abordarem terceiros, distribuírem materiais ou tentarem influenciar votos cometem o crime de boca de urna. A legislação eleitoral brasileira proíbe categoricamente essas práticas para garantir a liberdade de escolha no momento da votação.

O que caracteriza a infração no dia do pleito?

A prática de boca de urna se configura pela tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinados candidatos, partidos, coligações ou federações na data da eleição.

A legislação proíbe explicitamente as seguintes condutas:

• Distribuição de panfletos ou santinhos;
• Pedidos diretos ou indiretos de voto;
• Formação de grupos organizados em apoio a candidaturas;
• Realização de carreatas, comícios e propaganda com alto-falantes.

Também é vetada qualquer aglomeração de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando material promocional até o fim do horário de votação, caso fique demonstrada uma manifestação coletiva.

Manifestação individual e silenciosa é permitida

Por outro lado, o cidadão tem o direito assegurado de expressar sua preferência política de forma individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas ou bandeiras é liberado, desde que não ocorra em ato coletivo organizado.

Restrições no ambiente digital

Na internet, a regra também é rígida: candidatos não podem impulsionar nem publicar novos conteúdos no dia do pleito. Postagens feitas em datas anteriores podem permanecer no ar, mas novas atualizações na data são consideradas ilegais.

Penalidades e canais de denúncia

Quem descumprir as regras fica sujeito a punições que variam de 6 meses a 1 ano de detenção — que podem ser substituídas pela prestação de serviços à comunidade —, além do pagamento de multa.

Qualquer irregularidade na propaganda pode ser comunicada ao aplicativo Pardal, ferramenta gratuita da Justiça Eleitoral disponível para Google Play e App Store. O sistema permite o envio de fotos, áudios, vídeos e a indicação do local exato da ocorrência.