Governo prepara projeto de lei para perdoar dívidas do setor de eventos

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de débitos para o setor de eventos, bares e restaurantes, seguindo os moldes da medida já aplicada aos microempreendedores individuais.

Após reunião nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro indicou que a proposta tramitará em breve no Legislativo.

Pereira destacou que essas atividades sofreram fortes impactos econômicos recentemente. Segundo ele, a anistia fiscal se mostra vantajosa por atingir passivos de baixa recuperabilidade e reintegrar os negócios à formalidade tributária.

O ministro ressaltou que a medida possui relevância social e excelente retorno fiscal. Além disso, a gestão federal planeja aprimorar o Simples Nacional para facilitar a expansão dos negócios.

Por fim, o governo estuda lançar em breve uma nova linha de crédito subsidiada pelo BNDES direcionada exclusivamente aos pequenos empreendimentos.