Ministro do TSE veta suspensão do canal Exército do Lula

O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode sofrer nova suspensão ou restrição por ordem da Corte.

A deliberação aconteceu após a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressar com um mandado de segurança preventivo no tribunal.

Na véspera (22), o presidente da Corte havia atendido a uma solicitação da coligação de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas postagens da página, idealizada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Conforme argumentou Floriano de Azevedo Marques, o objetivo real do pedido opositor era paralisar as atividades do perfil, mesmo que tal exigência não estivesse explicitada de forma direta na petição inicial.

O magistrado ressaltou que a presidência do tribunal não possui competência para decretar o banimento de canais ao verificar, no âmbito administrativo, o cumprimento do acordo de integridade eleitoral pelas redes sociais.

"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", pontuou o ministro em seu despacho.

A reportagem foi atualizada às 15h14 para refletir os novos desdobramentos jurídicos.