Quebra de sigilo: Lula e Flávio assinam acordo no TSE que atinge 15 pessoas e 6 empresas

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) assinaram nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um acordo para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos à Presidência, de familiares e de empresas ligadas a eles. O documento autoriza o acesso aos dados de 15 pessoas e 6 empresas.

O acordo foi protocolado às 12h23, três dias antes do segundo turno, marcado para domingo (25). A petição chegou ao tribunal assinada digitalmente por Lula e foi levada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha petista. Pelo lado de Flávio, quem assinou foi a advogada Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha.

Até a manhã desta sexta-feira (23), nenhum dado sigiloso havia sido publicado. As duas campanhas divergem sobre a ordem de entrega dos documentos, e a forma de divulgação ainda depende de definição no TSE. Os candidatos se enfrentam hoje no último debate antes da votação, na TV Globo, previsto para as 21h40.

Quem está incluído na quebra de sigilo

A lista final é resultado de uma negociação que durou quatro dias e passou por propostas, contrapropostas e exigências adicionais. O acordo alcança os seguintes nomes:

Pelo lado de Lula (8 pessoas):

• O próprio presidente;
• A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja;
• Os cinco filhos: Lurian Cordeiro, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Cláudio e Fábio Luís, o Lulinha;
• Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente.

Pelo lado de Flávio (7 pessoas):

• O próprio senador;
• A esposa, Fernanda Bolsonaro;
• Os pais, o ex-presidente Jair Bolsonaro e Rogéria Bolsonaro;
• Os três irmãos: Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan.

Empresas (6 no total):

• L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, de Lula;
• Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia;
• All In One Corretora de Seguros;
• Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação;
• Bolsonaro Digital;
• Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.

O período coberto pelo acordo é de oito anos. Além dos dados bancários, fiscais e telefônicos, a campanha de Lula aceitou incluir informações solicitadas por Flávio, como os gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, a agenda da primeira-dama e os registros de entrada e saída nos palácios do Planalto e da Alvorada. Flávio, por sua vez, autorizou o acesso às mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Do debate da Band ao TSE: como a disputa começou

A quebra de sigilo virou tema central da reta final a partir do debate promovido pela TV Bandeirantes no domingo (18). Durante o encontro, Lula desafiou o adversário: abriria seus sigilos e os de sua família se Flávio fizesse o mesmo com os dele e os de seus familiares.

O desafio repercutiu nas redes sociais, onde a hashtag #AbreOSigiloFlavio ganhou volume nos dias seguintes. Na sequência, cada campanha transformou a proposta em uma disputa de condições.

A cronologia ajuda a entender o caminho até o acordo:

• Domingo (18): Lula lança o desafio no debate da Band.
• Terça-feira (20): a defesa do presidente protocola no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização para abrir seus dados e os de familiares, condicionada à reciprocidade de Flávio.
• Quarta-feira (21): Flávio aceita a abertura, mas apresenta uma lista de 19 condições. A campanha de Lula responde que aceita todas e cobra a inclusão da Alcazar Holdings, com prazo até as 11h de quinta.
• Quinta-feira (22): as campanhas assinam a petição conjunta, protocolada no TSE às 12h23.

As 19 condições de Flávio

A contraproposta do senador ampliou o alcance da investigação para pessoas e informações que não estavam no desafio original. Entre os pedidos estavam:

• Os dados de Marcola e de outros assessores, seguranças e auxiliares que usaram linhas telefônicas do presidente;
• Os gastos do cartão corporativo da Presidência;
• A agenda da primeira-dama e as visitas dos filhos de Lula aos palácios;
• Os registros de visitas ao Palácio do Planalto, incluindo encontros com Daniel Vorcaro;
• Informações sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB), uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada;
• Dados de pessoas citadas em investigações sobre descontos indevidos no INSS, como a lobista Roberta Luchsinger;
• A ampliação do período analisado para os últimos 20 anos, com a inclusão do Instituto Lula e de Paulo Okamotto.

A campanha de Lula declarou aceitar as condições. O senador Camilo Santana resumiu a posição: segundo ele, os dois lados "aceitam todas as condições, porque quem não deve não teme". Ele também criticou a demora da campanha adversária para assinar e afirmou que "quem vai julgar o Flávio vai ser o Brasil, no dia 25".

Lula usou uma imagem do jogo de truco para comentar a resposta do adversário. Em evento em Belo Horizonte, disse que o senador "trucou", mas "não tem nenhuma carta boa".

O impasse da Alcazar Holdings

O ponto de maior atrito na negociação foi a Alcazar Holdings. A empresa, com sede na Ilha da Madeira, é ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro em apuração sobre fraudes contra aposentados do INSS. Segundo reportagens com base em e-mails obtidos pela PF, Flávio aparece como "usuário master" de uma conta da empresa no banco Santander.

Na quarta-feira, a campanha do senador havia deixado a Alcazar fora da lista. No documento assinado na quinta, a empresa foi incluída, com menção expressa à conta no Santander. Uma cláusula escrita à mão e rubricada pelas duas campanhas estabelece que a autorização não significa reconhecimento de titularidade ou propriedade de contas ou empresas de terceiros.

Flávio sustenta que não é sócio, administrador nem beneficiário da Alcazar e, por isso, não teria acesso aos dados da empresa. O senador e Willer Tomaz negam ter negócios em comum.

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Quem entrega primeiro: a nova divergência

Assinado o acordo, surgiu uma nova disputa, agora sobre a ordem de entrega. A advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que Flávio só apresentaria seus documentos depois que a equipe do senador conferisse o material entregue por Lula.

"Se eles trouxerem tudo, a gente traz", disse. Segundo ela, a documentação do senador já está reunida. "Se a gente confirmar que tudo que ele se comprometeu ele trouxe, será imediatamente", completou.

A análise dos documentos de Lula ficou a cargo do ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, eleito senador pelo Novo no Paraná neste ano. A escolha tem histórico: em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol a indenizar Lula por danos morais por causa da apresentação em PowerPoint feita em 2016, quando o petista foi denunciado na operação.

A campanha de Lula rejeita a entrega em etapas e defende que os dados sejam divulgados de forma simultânea. Na noite de quinta, a equipe do presidente entregou ao TSE um malote com documentos, procurações e autorizações. As autorizações de Flávio foram encaminhadas no início da madrugada desta sexta-feira. A campanha do senador afirma ter cumprido o acordo, inclusive com a autorização relativa à Alcazar.

A campanha petista informou ter apresentado dados sobre cartão corporativo, agendas e planos de voo, mas diz aguardar as informações de bancos e operadoras de telefonia.

O que decidiu o ministro André Mendonça

O relator do caso no TSE é o ministro André Mendonça. O pedido conjunto das campanhas solicitava que o tribunal requisitasse os dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com publicação no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral, ou em outro site de acesso público.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que não é necessária decisão judicial para abrir esses sigilos, porque eles existem para proteger o próprio titular. Segundo o ministro, os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas citadas podem divulgar seus dados por conta própria, quando considerarem adequado. "Cabe aos candidatos decidir quais informações pessoais desejam tornar públicas", registrou.

Na prática, o entendimento transfere às campanhas a responsabilidade pela divulgação. A equipe de Lula recorreu e pediu que o TSE requisite os registros diretamente aos órgãos e faça a divulgação simultânea. Se o pedido não for aceito pelo relator, a campanha pretende levar a questão ao plenário da corte.

Alguns pontos ajudam a entender o alcance do acordo:

• Autorizar não é divulgar: a assinatura permite o acesso aos dados, mas não garante publicação imediata.
• Fontes diferentes: bancos, Receita Federal e operadoras guardam informações separadamente, cada um com prazos próprios de resposta.
• Volume de dados: são oito anos de registros de 15 pessoas e 6 empresas, o que torna improvável uma análise completa antes de domingo.

O que está em jogo para cada campanha

A leitura da campanha de Flávio

A campanha do senador trata a proposta como uma iniciativa para gerar manchetes. Flávio chegou a chamar o desafio de "promessa vazia" e "tentativa de ludibriar o eleitorado com palavras bonitas".

O argumento central é que a abertura não seria reveladora no caso de Lula. Segundo a campanha, o presidente não usa telefone pessoal, faz gastos por meio do cartão corporativo e eventuais irregularidades estariam em contas de terceiros, como assessores e pessoas próximas. Por isso a insistência em incluir Marcola, auxiliares e registros de visitas.

Aliados do senador também lembram que Lula foi investigado por ocultação de patrimônio e condenado e preso na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. As condenações foram anuladas pelo STF em 2021, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o que devolveu ao petista os direitos políticos.

A leitura da campanha de Lula

Para a campanha do presidente, a quebra de sigilo passou a ser um dos principais temas da eleição. A estratégia aposta no contraste: qualquer recuo, atraso ou condição imposta por Flávio pode ser apresentado ao eleitor como sinal de que o senador tem algo a esconder.

O tema também aproxima a disputa de investigações que já envolveram o entorno do senador, como as apurações sobre suposta lavagem de dinheiro, que ele nega, e o caso da Alcazar. Os aliados repetem o argumento de que "quem não deve, não teme".

Análise: o peso dos sigilos em uma eleição empatada

A guerra dos sigilos acontece em um cenário de empate. A pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou Flávio com 45% e Lula com 44%. O Datafolha de quinta-feira (22) apontou 47% para o senador e 46% para o presidente, com empate em 50% dos votos válidos e 94% dos eleitores dizendo que a escolha está totalmente definida.

Com tão poucos indecisos, a quebra de sigilo dificilmente muda o voto de quem já escolheu. Seu efeito potencial está em três frentes:

• Mobilização: o tema reforça o discurso de cada campanha junto à própria base e pode estimular o comparecimento no domingo;
• Indecisos e eleitores de outros candidatos: em uma margem de um ou dois pontos, uma pequena parcela pode ser decisiva, e transparência é um argumento que dialoga com esse público;
• Último debate: o encontro da Globo deve funcionar como palco para que cada lado acuse o outro de descumprir o acordo.

Há também um limite prático. Como os dados ainda não foram publicados e o volume de informações é grande, a disputa até domingo tende a girar mais em torno de quem cumpriu o acordo do que do conteúdo dos documentos. Caso alguma informação seja divulgada às vésperas da votação, haverá pouco tempo para checagem e para resposta da parte atingida.

O último debate e o calendário até domingo

O debate da TV Globo será o último encontro entre os candidatos. A mediação é de César Tralli, com quatro blocos e considerações finais. A emissora alterou as regras de circulação no estúdio para evitar cenas como a do debate da Band, quando Flávio caminhou ao redor de Lula enquanto o presidente falava.

O calendário eleitoral também entra na reta final:

• Sexta-feira (23): último dia de propaganda gratuita no rádio e na TV e prazo final para debates;
• Sábado (24): último dia para distribuição de material impresso, carreatas e caminhadas;
• Domingo (25): votação do segundo turno, das 8h às 17h, horário de Brasília.

O que o eleitor do Vale do São Francisco precisa saber

No Vale do São Francisco, o eleitor acompanha a eleição presidencial dos dois lados do rio, em cidades baianas como Juazeiro, Sobradinho, Casa Nova e Curaçá, e pernambucanas como Petrolina e municípios vizinhos. O Nordeste é tradicionalmente decisivo nas disputas presidenciais, e cada movimento da reta final é acompanhado de perto na região.

Para quem quer acompanhar a guerra dos sigilos com informação de qualidade, algumas orientações ajudam:

• Desconfie de prints e "vazamentos" sem fonte oficial, especialmente nas últimas 48 horas antes da eleição;
• Verifique a origem de qualquer documento atribuído ao TSE, à Receita ou ao Banco Central;
• Diferencie autorização de divulgação: a assinatura do acordo não significa que os dados já sejam públicos.

No domingo, o eleitor deve levar documento oficial com foto ou usar o aplicativo e-Título, onde também é possível consultar o local de votação. É proibido levar celular ou qualquer aparelho eletrônico para a cabine.

O Portal O Vale Quer Saber segue acompanhando os desdobramentos da quebra de sigilo, o último debate e a apuração do segundo turno, com atenção aos reflexos da eleição presidencial no Vale do São Francisco.

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