Edson Fachin defende devido processo legal para superar crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta da Corte à atual crise no STF envolvendo o caso Banco Master será pautada estritamente pelo devido processo legal e pelas garantias constitucionais, descartando qualquer atalho institucional.

A declaração foi feita no Palácio do Planalto. Fachin ressaltou que a gravidade dos fatos exige compromisso ainda maior com a legalidade e frisou que nenhuma autoridade está acima da Carta Magna, garantindo que as investigações sobre os vazamentos e condutas de magistrados seguirão o devido rito jurídico.

Princípio da igualdade e críticas a vazamentos

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a aplicação das leis deve ser igual para todos os cidadãos. O chefe do Executivo destacou que ocupantes de cargos públicos não podem utilizar suas posições em benefício próprio e cobrou transparência para preservar a credibilidade do Judiciário.

Em discurso direcionado a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula criticou a proliferação de vazamentos seletivos e desinformação. O presidente alertou que a instrumentação de denúncias por interesses políticos e econômicos representa um sério risco para a estabilidade da democracia brasileira.

Origem do impasse no Judiciário

O clima de tensão na Suprema Corte se intensificou após o ministro André Mendonça encaminhar a Fachin um pedido de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, baseado em relatórios da Polícia Federal sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master.

Em reação, Moraes solicitou a investigação sobre a atuação de Mendonça em operações da PF. Paralelamente, o PGR Paulo Gonet pediu o arquivamento das apurações referentes a Moraes. Diante dos desdobramentos, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem formalmente.