Câmara aprova MP da taxa das blusinhas e texto segue para análise no Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), por meio de votação simbólica, a Medida Provisória da taxa das blusinhas. A proposta zera o tributo de 20% incidente sobre aquisições internacionais de até 50 dólares realizadas via internet em remessas postais. O projeto agora prossegue para apreciação no Senado Federal.

Conforme avaliou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas transações de valor reduzido constituem uma alternativa relevante de consumo, direcionando-se principalmente às famílias de menor renda que buscam economia no orçamento.

Segundo o parlamentar, o impacto para o setor produtivo nacional será monitorado. A intenção é conciliar a defesa do poder aquisitivo dos cidadãos com a preservação da competitividade da indústria brasileira.

Para evitar a perda de validade, a matéria precisa ser votada e aprovada por ambas as Casas legislativas impreterivelmente até o dia 8 de setembro.

Modificações no projeto

O texto sofreu alterações durante sua passagem pela comissão especial mista, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Entre as inovações da proposta está a isenção total do imposto de importação para remédios que não possuem similares nacionais disponíveis no mercado.

Ademais, o projeto estabelece a diminuição de 60% para 30% na alíquota de importação voltada a compras que chegam a 3 mil dólares por remessas postais do exterior.

Outro aspecto adicionado determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos econômicos decorrentes dessa desoneração tarifária.

Setores da oposição manifestaram ressalvas, argumentando que a medida favorece concorrentes estrangeiros em detrimento dos fabricantes locais.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou o tratamento fiscal concedido aos itens de fora e pontuou que incentivos semelhantes deveriam contemplar a produção interna.