Alcolumbre adia votação da PEC que visa acabar com a escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 no país. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impede sua análise.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, informou não ter recebido qualquer previsão para o envio da PEC à comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre, que ocorreria nesta semana, foi cancelada por decisão do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se pronunciou sobre o assunto.

Adicionalmente, Alcolumbre não convocou a reunião de líderes, um encontro semanal onde pautas importantes são discutidas. Na semana anterior, o presidente do Senado havia assegurado, em pronunciamento no plenário, que a tramitação da PEC do fim da 6x1 seria abordada nesse fórum.

A PEC 221 de 2019 não apenas estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, mas também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil.

Estratégia de adiamento

A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o adiamento como uma reflexão sobre os potenciais impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho.

“É um ano eleitoral. Diante de um tema com tamanha repercussão social, as lideranças preferem gerenciar o tempo da discussão, evitando compromissos políticos imediatos”, analisa Santana.

Estudos sobre as consequências econômicas da PEC divergem quanto aos seus efeitos sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Especialistas indicam que a postergação da discussão sugere que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre a tramitação. Contudo, isso não configura uma rejeição definitiva ao mérito da proposta, segundo eles.

“A mera existência de apoio social não assegura a tramitação. O presidente da Casa dispõe dos meios para determinar a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo o tema sob seu controle, enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”, explicam.

PEC da oposição é despachada

Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 aguarda análise, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa da oposição. Essa PEC mantém a escala de trabalho atual e autoriza a contratação por hora trabalhada.

Lideranças governistas expressam o desejo de votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho, que coincide com as festas juninas e a Copa do Mundo.

Durante as sessões plenárias desta semana, senadores da base governista pressionaram pela tramitação da PEC.

“É fundamental que o façamos o quanto antes, talvez até o final deste mês, antes do encerramento do nosso primeiro semestre, em 17 de julho”, declarou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que estabelece a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa dar prioridade a este tema, que é, de fato, uma prioridade nacional, para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, com trabalho digno e valorização dos assalariados”, afirmou.

Em contrapartida, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar uma solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não some, alguém terá que pagá-la. E, como sempre, a população é quem arca com os custos”, argumentou.

O senador Romário (PL-RJ), apesar de pertencer à oposição, manifestou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, declarou da tribuna.

Piso salarial dos garis

Embora não tenha comentado o assunto esta semana, Alcolumbre reagiu quando o senador Fabiano Contarato (PT-ES) o cobrou para incluir na pauta o projeto que define um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e de piso salarial para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, argumentando que, ao pautar o projeto dos garis, seria obrigado a incluir propostas de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que aumentem despesas em ano eleitoral.

“Tudo o que eu colocar para votação, todos votarão ‘sim’ por causa da eleição, e será necessário encontrar dez Brasis para pagar”, concluiu.

Refil do agro

Em outro cenário, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.

O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e modificações no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto orçamentário.

Alcolumbre justificou a votação como resultado de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem reiteradamente pedido cautela ao Senado na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o orçamento do Brasil, mas estabeleci um acordo com os senadores e deputados em diversas ocasiões”, explicou.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, auxiliar os agricultores que mais necessitam, que comprovem perdas e enfrentem problemas com suas dívidas. Não pretendemos criar uma nova linha de crédito que beneficie quem não precisa”, declarou a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda, após a aprovação do PL no Senado.