Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre uberização de trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (24), o julgamento que definirá a legalidade do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como uberização. A sessão está agendada para iniciar às 14h, e o resultado poderá impactar milhares de trabalhadores e empresas no Brasil.

A análise da questão foi interrompida em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das argumentações das partes. Agora, os ministros iniciarão a prolação dos votos, que determinarão os próximos passos da regulamentação dessa relação de trabalho.

Em pauta estão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas surgiram de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que buscam reverter decisões da Justiça do Trabalho. Essas decisões anteriores haviam estabelecido o reconhecimento do vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio STF, que consideram inexistente uma relação de emprego formal com os entregadores. A empresa defende a natureza autônoma dos prestadores de serviço.

Por sua vez, a Uber alega ser uma empresa de tecnologia, não de transporte. Segundo a companhia, o reconhecimento de um vínculo trabalhista formal alteraria a natureza de seu negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal, emitindo um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.