Governo aprova crédito suplementar de R$ 5,1 bilhões para a saúde e BPC

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 5,166 bilhões para reforçar o orçamento de áreas essenciais do Executivo federal nesta quarta-feira (27).

A medida foi oficializada pela Portaria nº 485/2026 e utiliza recursos remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

Destinação das verbas

A maior parte do montante, somando R$ 4,726 bilhões (cerca de 90% do total), irá para o Fundo Nacional de Assistência Social. Esse dinheiro garantirá a continuidade dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Outros setores também foram contemplados na distribuição da verba suplementar:

• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões;
• Patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Reforço na saúde pública

A quantia repassada ao Fundo Nacional de Saúde apoiará a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), além de garantir o fornecimento de remédios do componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades federativas com os maiores repasses para a área farmacêutica estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).

Origem dos recursos

Para viabilizar as novas despesas, a União anulou verbas que estavam originalmente destinadas a subvenções econômicas em operações agropecuárias, transferências do setor energético e programas de saúde.

Houve também o cancelamento de dotações voltadas a aposentadorias e pensões civis em universidades e hospitais universitários federais, além de redirecionamento de recursos de defesa nacional e benefícios previdenciários.