TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%

O Tribunal de Contas da União (TCU) validou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da CBS, imposto federal instituído pela reforma tributária. O índice de 11,3468% foi arredondado para 11,3%.

A deliberação ocorreu em plenária extraordinária. Na ocasião, o órgão também estabeleceu o redutor de 44,16% para compras da administração pública direta, autarquias e fundações.

Segundo as diretrizes da reforma tributária, compete ao tribunal calcular esse índice para assegurar a manutenção da arrecadação federal durante a transição.

O documento com o resultado será remetido ao Senado Federal. Cabe aos senadores a fixação oficial da taxa por meio de resolução própria.

A nova contribuição compõe o sistema de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Entenda

A chancela do tribunal sobre o cálculo representa um marco regulatório na consolidação das mudanças fiscais no país.

A definição do percentual é vital para mensurar os reflexos na arrecadação e o peso das exceções setoriais previstas.

Tratamentos favorecidos na lei tendem a elevar o patamar da taxa necessária para preservar as receitas públicas.

A cobrança teste inicia em 2027, substituindo de forma gradual o PIS/Pasep e a Cofins até 2033.