Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação que o condenou a quatro anos e dois meses de detenção por coação no curso do processo, motivada por articulações contra exportações brasileiras.

Além da ordem de prisão, o magistrado determinou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-parlamentar. Atualmente, o político reside nos Estados Unidos, o que dificulta o cumprimento prático da pena. Como ele é um aliado próximo de Donald Trump, analistas apontam que um eventual pedido de extradição dificilmente seria aceito pelo governo norte-americano.

Com a determinação de Moraes, o processo contra o ex-deputado foi oficialmente encerrado, sem possibilidade de novos recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado o último recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu a defesa do réu devido à ausência de advogados particulares contratados.

A condenação, definida em junho deste ano, baseou-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado do STF concluiu que o ex-parlamentar tentou articular a aplicação de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. O objetivo seria pressionar as autoridades brasileiras e evitar o avanço das investigações sobre a trama golpista que envolve seu pai, Jair Bolsonaro.

A Corte apontou que outras ações, como pedidos de sanções econômicas e a revogação de vistos de ministros do STF, também visavam obstruir a Justiça. Sem exercer cargo público, o ex-deputado perdeu seu mandato parlamentar no ano passado por excesso de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados, permanecendo em território americano desde então.