Ministro do STF manda soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) sob acusação de envolvimento em desvios de contribuições associativas de aposentadorias e pensões, em despacho assinado na noite de terça-feira (8).

Como medida alternativa à prisão preventiva, o magistrado determinou a imposição de tornozeleira eletrônica. Além disso, o investigado está proibido de manter contato com os demais alvos da apuração e de ingressar nas instalações do INSS e da Dataprev.

A detenção do ex-dirigente ocorreu em novembro do ano anterior, durante a Operação Sem Desconto. A ofensiva policial investiga fraudes em cobranças de associações de aposentados que operavam como fachada.

Relatórios da PF apontam que o ex-procurador-geral teria recebido R$ 11,9 milhões em valores irregulares. A quantia teria repassada por intermédio de sua esposa, usando empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

De acordo com o entendimento de Mendonça, o encerramento das diligências policiais eliminou a justificativa para manter a custódia cautelar. O ministro avaliou que as medidas restritivas alternativas são adequadas para prevenir novos atos ilícitos.

Na mesma decisão, o relator ordenou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também passará a usar monitoramento eletrônico.

Adicionalmente, a corte revogou o uso de tornozeleiras para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário do Ministério da Agricultura, ambos com passagens pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Registros da investigação indicam que José Carlos Oliveira, identificado também como Ahmed Mohamad Oliveira, teria recebido R$ 100 mil em subornos da Conafer para beneficiar a instituição em demandas internas.