Governo quer restringir crédito para empresas com prática de assédio eleitoral

O governo federal anunciou nesta quarta-feira que punirá com rigor empresas acusadas de assédio eleitoral, restringindo o acesso a linhas de crédito público. A medida foi detalhada em coletiva com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que formalizaram a criação de uma força-tarefa para combater demissões e pressões ligadas a posições políticas.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o Poder Executivo estuda criar uma "lista suja" para expor empregadores que cometerem tais ilegalidades. O bloqueio ao financiamento será articulado junto ao Banco Central, encarregado de notificar o sistema financeiro nacional sobre os estabelecimentos autuados por violar a liberdade de voto do trabalhador.

Aumento no volume de denúncias

De acordo com o procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT recebeu ao menos 1.140 relatos do problema nos últimos três dias. Esse montante representa quase 30% das 3.080 notificações registradas desde a abertura do período eleitoral.

O ministro ressaltou que a legislação e a Constituição asseguram a livre escolha democrática de cada cidadão, independentemente de orientação partidária. Por isso, a gestão federal não admitirá que nenhum empregado enfrente punições corporativas, demissões ou discriminações durante processos de contratação motivadas por convicções eleitorais.

Risco econômico para os infratores

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que o impacto alcança tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos e pequenos comerciantes. De acordo com o magistrado, a resposta do Judiciário Trabalhista para quem insistir na irregularidade será rápida e severa, gerando sérios riscos financeiros às companhias.

Para colaborar com a fiscalização, a população conta com canais oficiais de denúncia mantidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho. O governo reiterou que o Estado atuará firmemente contra condutas que ameacem o direito constitucional de voto.

Responsabilidade das redes digitais

Na mesma ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou que as plataformas virtuais têm o dever legal de remover conteúdos ilícitos de forma proativa. O compromisso abrange a eliminação de publicações que incitem discriminação, boicotes ou retaliações profissionais por razões políticas.

Caso as empresas de tecnologia não façam a remoção preventiva, os cidadãos afetados mantêm o direito de notificar formalmente os provedores para que excluam o material no prazo determinado.