Durigan e ministros do STF debatem pautas-bomba com alto impacto fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a crescente preocupação com as chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Congresso, que representam um impacto fiscal significativo para o país.

Durigan teve reuniões com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, onde expressou a visão da pasta sobre a necessidade de maior rigor na análise dessas propostas.

Durante os encontros, o ministro da Fazenda manifestou sua apreensão com a aprovação dessas matérias. Foi informado pelos magistrados que o STF está considerando a edição de uma súmula para uniformizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal detalhados, um requisito fundamental para que tais proposições sejam consideradas constitucionais.

Segundo Durigan, os ministros do Supremo indicaram que a futura súmula deverá estabelecer um conjunto de condições mínimas a serem observadas na tramitação e aprovação de projetos com grande repercussão nas contas públicas.

“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, declarou Durigan, enfatizando a importância do apoio da Corte.

O ministro da Fazenda relembrou ainda que o STF já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares possibilitou a retomada gradual da cobrança de impostos.

“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou, sublinhando o risco a longo prazo.

Na semana anterior, o Senado Federal aprovou uma medida que se enquadra como uma “pauta-bomba”, com potencial de gerar um considerável impacto fiscal nas finanças do governo federal.

Os senadores deram aval à renegociação de dívidas de produtores rurais que foram atingidos por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.

A estimativa é que a aprovação dessa proposta possa resultar em um custo de até R$ 140 bilhões ao longo de uma década.