Delegados da PF criticam decisão monocrática que afastou direção do órgão

Os Delegados da PF criticaram publicamente, nesta terça-feira (8), a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em nota oficial, a entidade apontou violação do devido processo legal e um cenário de grave instabilidade no órgão.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa cerca de 2,3 mil profissionais, sustentou que a remoção das autoridades máximas da instituição só poderia ocorrer por deliberação do plenário do STF. Para a entidade, uma medida monocrática não oferece as garantias constitucionais necessárias para um ato dessa gravidade.

De acordo com a nota, o rigor na análise do colegiado do STF é fundamental, sobretudo em cenários onde investigações em andamento citam integrantes da própria Corte. A decisão colegiada visa resguardar a própria autoridade do tribunal e evitar nulidades processuais que possam comprometer as apurações em curso.

A ADPF classificou a conjuntura como uma crise institucional grave, ressaltando o impacto negativo de procedimentos sucessivos sobre a estabilidade do comando da Polícia Federal. A entidade cobrou serenidade e respeito aos ritos legais, evitando julgamentos antecipados ou exposição indevida dos policiais.

A associação destacou ainda que a medida liminar proferida pelo ministro André Mendonça atropelou procedimentos processuais básicos. Não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurado contra os diretores, elemento que fragiliza juridicamente a decisão tomada.

Proposta de mandato fixo e autonomia

Diante desse cenário, os delegados argumentam que a Polícia Federal não pode ficar sujeita a oscilações e disputas políticas. A entidade defende a criação de um mandato fixo para o diretor-geral da instituição, diminuindo a dependência de critérios exclusivamente políticos para a ocupação do cargo.

Pela proposta da ADPF, a escolha do chefe da PF continuaria cabendo ao presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice definida por eleição direta entre os próprios delegados. Segundo a entidade, esse modelo traria maior estabilidade institucional e compromisso com a sociedade.

Por fim, a categoria reforçou a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009. A medida busca assegurar autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal no Congresso Nacional.