Comissão mista avalia nesta terça-feira projeto sobre exame da medicina

Uma comissão mista do Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (13) para examinar o relatório referente à Medida Provisória 1370/26, que institui o exame da medicina como requisito obrigatório para obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.

O texto foi elaborado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A sessão de debates está agendada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizada no Senado.

Confira a pauta da reunião

O governo federal defende que a iniciativa impede a entrada de profissionais sem a qualificação necessária no mercado. A prova proposta também substituirá a fase teórica do Revalida para médicos formados no exterior.

A formulação prevê o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A ferramenta já é aplicada desde 2025 aos estudantes matriculados no sexto ano dos cursos.

Como toda medida provisória, o texto tem vigência imediata. No entanto, para que mantenha validade definitiva, precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado em até 120 dias.

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