Cármen Lúcia defende credibilidade do Judiciário e aprimoramento com Código de Ética

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), **Cármen Lúcia**, defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da **credibilidade** e da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, em detrimento da busca por popularidade. Essa visão se alinha com os debates sobre o futuro do **Código de Ética** da Corte, do qual a própria Cármen Lúcia é relatora.

Tal posicionamento foi expresso durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", realizado no Rio de Janeiro, um fórum que abordou temas cruciais como ética, transparência, eficiência e as perspectivas para o sistema judiciário brasileiro.

Na avaliação da magistrada, com duas décadas de atuação no STF, a essência da credibilidade das decisões judiciais reside na certeza de que o juiz atuou com total isenção e em estrito cumprimento das normas legais vigentes.

"É fundamental que estruturemos um poder no qual a sociedade possa depositar sua confiança. Não busco que a sociedade goste de nós, pois é natural que quem é vencido em uma causa não aprecie a decisão, e muito menos quem a proferiu", afirmou a ministra.

Ela complementou: "O essencial é que a pessoa saiba que agi corretamente, conforme a lei, e que meu único compromisso foi cumprir o que jurei ao tomar posse há 20 anos no STF: a Constituição e as leis da República".

Código de Ética

A ênfase na confiança e na transparência na atuação dos magistrados está diretamente ligada ao projeto de **Código de Ética** para o qual a ministra Cármen Lúcia foi designada relatora. A elaboração desta norma foi definida como prioridade pelo ministro Edson Fachin no início do ano, evidenciando a relevância do tema.

Este projeto, que ainda se encontra em fase de elaboração, visa instituir limites claros e deveres específicos para prevenir potenciais conflitos de interesse. Entre as diretrizes esperadas, estão normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas com litígios no STF, bem como a regulamentação da atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que atuam perante a Corte.

Origem da proposta

A discussão acerca da urgência de um código normativo para o tribunal intensificou-se em decorrência das investigações envolvendo o Banco Master e menções a membros do STF. Publicamente, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, que é alvo da Operação Compliance Zero.

Em um movimento paralelo, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria do inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Seu afastamento foi motivado por relatórios policiais que indicavam irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, o qual havia adquirido cotas de um empreendimento turístico com participação societária do magistrado.

Resistências na Corte

Ainda assim, a aprovação do projeto encontra divisões entre os ministros nos bastidores, conforme revelou o ministro Edson Fachin. As discussões internas giram em torno da conveniência política do atual momento para a votação das novas regras e da efetiva viabilidade de sua fiscalização.

Entre os pontos de divergência técnica, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros. Essa exigência levanta preocupações quanto à segurança institucional dos magistrados, somando-se às discussões sobre as regras específicas de impedimento em julgamentos.