Brasil aciona reciprocidade econômica contra tarifas impostas pelos EUA

O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) a análise formal da reciprocidade econômica para responder às sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais. O procedimento busca avaliar se as barreiras unilaterais adotadas por Washington justificam retaliações comerciais previstas na legislação do país, com foco no reequilíbrio das trocas bilaterais.

De acordo com o Palácio do Planalto, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com o Comitê-Executivo de Gestão. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo estadunidense para solicitar o início de consultas diplomáticas formais.

Apesar do movimento, o Planalto esclarece que a abertura do processo não resulta em sanções automáticas. O objetivo inicial das tratativas diplomáticas é reverter ou diminuir os prejuízos econômicos antes de impor qualquer tarifa de resposta contra produtos norte-americanos.

Mecanismos da Lei nº 15.122

Sancionada no ano passado em reação a disputas comerciais anteriores com a gestão de Donald Trump, a legislação autoriza a suspensão de concessões. O Brasil pode elevar impostos de importação, cancelar isenções ou impor restrições diretas a bens e serviços vindos dos EUA.

Conforme a lei, eventuais contramedidas devem respeitar a proporcionalidade em relação aos danos sofridos. A nota oficial do governo reafirma que as taxações vindas de Washington são arbitrárias e injustificadas, garantindo a defesa dos interesses nacionais em instâncias internacionais.

Impacto de US$ 6,6 bilhões nas exportações

O contencioso intensificou-se em julho, quando o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) estabeleceu tarifas de 25% sobre diversos itens brasileiros. Entre os setores afetados estão as indústrias de aço, ferro, calçados, vestuário, açúcar, etanol e máquinas agrícolas.

Adicionalmente, Washington aplicou uma taxa extra de 12,5%, alegando falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) calcula que as medidas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em vendas brasileiras.

Ação paralela na Organização Mundial do Comércio

Em paralelo ao processo interno, o Brasil contestou as sobretaxas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os EUA aceitaram participar das consultas diplomáticas no fórum multilateral, alegando abertura para negociação.

A diplomacia brasileira reforça que o balanço comercial entre as nações é superavitário para os EUA. Para resguardar o mercado interno, a gestão federal manterá ações de suporte por meio do Plano Brasil Soberano, visando manter empregos e a capacidade produtiva nacional.