Tesouro assume R$ 152 milhões em dívidas de estados e municípios em julho

O Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios durante o mês de julho, atuando como fiador em operações de crédito. Com esse valor, a quantia desembolsada pela União para cobrir parcelas inadimplentes no ano chegou a R$ 3,05 bilhões, segundo dados oficiais divulgados nesta segunda-feira (17).

Os números constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH). O documento baliza o acompanhamento do impacto fiscal das garantias concedidas pelo governo federal aos governos regionais.

Histórico de desembolsos e ressarcimento

Desde 2016, a União já desembolsou um acumulado de R$ 89,58 bilhões para cobrir calotes de entes subnacionais. Em contrapartida, a execução de contragarantias permitiu ao governo central reaver somente R$ 6,06 bilhões no mesmo período. Apenas no mês de julho, o montante recuperado somou R$ 5,13 milhões.

Entrave no Regime de Recuperação Fiscal

De acordo com o órgão, a baixa recuperação de recursos decorre principalmente da adesão dos entes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa suspende temporariamente a execução de contragarantias, cobrindo cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias quitadas desde 2016.

Ademais, R$ 1,9 bilhão está vinculado à compensação por perdas do ICMS previstas pela Lei Complementar 194/2022. Por fim, R$ 516,74 milhões deixaram de ser cobrados por força de decisões judiciais favoráveis aos devedores.