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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou a veiculação de um vídeo com IA durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A exibição trazia uma simulação digital da voz e da imagem de Bolsonaro declarando apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O magistrado busca apurar se a produção violou as regras impostas ao ex-mandatário.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e está com os direitos políticos suspensos por condenação definitiva relativa à tentativa de golpe de Estado. Nessa condição, ele está expressamente proibido de emitir manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o material, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado pelo STF. Por outro lado, se não houve consentimento, a conduta pode ser enquadrada como uso indevido de deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral.
Segundo Moraes, a veiculação de conteúdo sintético sem autorização expressa para associar a imagem de determinada pessoa a causas políticas pode configurar infração grave por parte de Flávio Bolsonaro e da sigla partidária, gerando risco de inelegibilidade.
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