Jair Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas em prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), para reverter a decisão que suspendeu suas visitas por 30 dias na prisão domiciliar. O recurso busca derrubar as sanções aplicadas recentemente pelo Judiciário.

A punição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou uma carta escrita pelo pai na internet. O ex-mandatário está expressamente proibido de utilizar redes sociais ou se comunicar online, inclusive por meio de terceiros.

Restrições político-eleitorais

Além do bloqueio temporário de visitas, o ministro determinou restrições válidas até o término das eleições de outubro. Com isso, o réu fica impedido de receber encontros com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos públicos por qualquer meio de comunicação.

Em petição enviada à Suprema Corte, os advogados do ex-presidente sustentam que a medida fere a Carta Magna. Segundo a defesa, os direitos fundamentais de liberdade de pensamento e de manifestação ideológica não podem ser anulados em função de uma condenação.

Os defensores argumentam que a determinação ultrapassa o alcance tradicional da execução penal, transformando a pena em um instrumento de limitação ideológica, o que consideram incompatível com as garantias constitucionais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista, o ex-presidente cumpre a pena em casa após realizar uma cirurgia. Atualmente, ele também passa por recuperação de uma pneumonia bacteriana.