Fachin devolve investigações do INSS para relatoria de Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver a condução das investigações do INSS ao ministro André Mendonça nesta quinta-feira (29). O processo trata de descontos indevidos em proventos de aposentados e havia sido retido temporariamente no gabinete da presidência da Corte.

De acordo com o entendimento de Fachin, não existem mais razões jurídicas ou operacionais para manter os desdobramentos da apuração sob a tutela direta da cúpula do tribunal.

A relatoria havia sido retirada de Mendonça em setembro, após uma controvérsia provocada pelo pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Desdobramentos sobre o Banco Master

Em contrapartida, Fachin definiu que o processo envolvendo o Banco Master permanecerá sob sua responsabilidade temporária. A medida vale pelo prazo de 90 dias, contados retroativamente a partir de 12 de setembro.

O presidente ponderou que esse trecho da investigação não deve ser distribuído a outros ministros por citar nominalmente membros do próprio tribunal.

Assim como o caso dos benefícios previdenciários, os autos do Banco Master saíram do gabinete de Mendonça durante o momento mais crítico da crise interna do Supremo.

A deliberação tomada por Fachin ainda precisa ser submetida ao referendo dos integrantes do plenário, em sessão com data a ser definida.

Durante o período de permanência do caso no gabinete da presidência, Fachin avaliará medidas urgentes requeridas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como soltura de investigados e autorização de operações.