Impacto fiscal de promessas de Lula pode chegar a R$ 40 bilhões, prevê IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (29) que o impacto fiscal das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar a R$ 40 bilhões. O montante, que afeta o planejamento orçamentário atual e o de 2027, decorre de novos compromissos sem previsão de custeio.

Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, a estimativa abrange reajustes no Bolsa Família, perda de arrecadação com apostas de quota fixa (bets) e novos estímulos para microempreendedores individuais (MEI).

Contudo, o levantamento alerta que o custo final tende a ser ainda maior. Isso porque o cálculo exclui propostas relevantes, como a extensão do programa Pé-de-Meia para universitários e a gratuidade do transporte público aos finais de semana.

Pressão sobre as contas públicas e dívida

Para este ano, a IFI projeta um déficit primário de 0,5% do PIB. Com a inclusão dos novos gastos em 2027, o rombo efetivo potencial pode alcançar 1% do Produto Interno Bruto, exigindo um forte esforço fiscal para estabilizar o endividamento do país.

Especialistas da instituição calculam que o país necessita alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para conter a trajetória da dívida pública, o que exige um ajuste equivalente a 3 pontos percentuais do PIB.

Juros e operações de crédito

A revisão para cima da taxa de juro real neutra — de 5% para 6,1% ao ano — agrava a situação. Nesse cenário, a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 subiu para 81,6%.

Além disso, as saídas líquidas de operações de crédito concedidas com recursos do Orçamento somaram R$ 180,5 bilhões nos primeiros dez meses do ano, afetando a sustentabilidade financeira do Estado mesmo sem violar formalmente as metas primárias.

Riscos orçamentários e Previdência

O relatório adverte sobre lacunas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, que não considera R$ 13 bilhões em despesas relativas a decisões do STF sobre aposentadoria especial, além de apontar divergências nas projeções de gastos do BPC.

Por fim, o Ministério do Planejamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões para acomodar novas despesas em 2027, enquanto a IFI defende a apresentação de um plano fiscal quadrienal consistente para garantir a retomada dos investimentos.