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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a liberação para que o senador Flávio Bolsonaro possa visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.
Anteriormente, o bloqueio das visitas havia sido imposto em julho. A punição ocorreu após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta redigida pelo pai com o objetivo de apoiar sua campanha presidencial.
Tal ato violou uma medida cautelar vigente. A determinação impedia que Jair Bolsonaro recorresse a terceiros para utilizar as plataformas digitais.
Como a suspensão inicial vigorou por 90 dias, o ministro entendeu que novos fundamentos não justificavam prorrogar a proibição de visitas.
Apesar da liberação, restrições severas continuam ativas. O candidato à presidência disputando o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva não pode explorar o encontro politicamente.
Contexto da condenação
O ex-presidente recebeu no ano passado uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão. A pena foi aplicada devido aos atos de tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
Posteriormente, em decorrência de intervenções cirúrgicas e do tratamento de uma pneumonia bacteriana, a Justiça concedeu-lhe a conversão para a prisão domiciliar.
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