TCU alerta governo federal sobre o risco fiscal dos Correios e cobra compensação de custos

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (22), apontando o risco fiscal dos Correios. A decisão unânime do plenário defende a urgência de um mecanismo claro e transparente para compensar os custos da universalização do serviço postal, crucial para a saúde das contas públicas.

De acordo com a auditoria do TCU, a ausência de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos" para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) representa uma ameaça direta às finanças do Estado. Essa lacuna, segundo o tribunal, coloca em xeque a sustentabilidade fiscal.

A conclusão da auditoria baseia-se no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do processo. Seu parecer foi fundamental para a aprovação unânime do acórdão, que agora serve como orientação para o governo federal lidar com a questão.

Em sua manifestação, o ministro Zymler revelou que o custo estimado para manter a universalização dos serviços postais alcançará R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele comparou esse montante a outras políticas públicas essenciais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destacando a relevância social do serviço.

No entanto, Zymler ressaltou que a inexistência de uma compensação formal para os custos da estatal, que opera atualmente com prejuízo, fragiliza sua capacidade de adaptação. Essa situação, adverte o ministro, força a União a realizar aportes financeiros, impactando diretamente o orçamento público.

O ministro enfatizou que tal cenário "compromete a capacidade futura de pagamento da estatal" e "amplia o risco fiscal da União". Ele mencionou que essa questão é analisada em outros processos, considerando a exposição do governo federal a garantias de empréstimos e a potencial necessidade de aportes adicionais.

Como parte desse contexto, em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com a União atuando como garantidora. Essa medida evidencia a gravidade da situação fiscal da empresa.

Para mitigar o déficit, a estatal também implementou uma série de ações internas. Entre elas, destacam-se um programa de desligamento voluntário e o fechamento de diversas agências, buscando reequilibrar suas finanças e reduzir a dependência de recursos federais.

Procurados para comentar a decisão do TCU, os Correios informaram à Agência Brasil que não se pronunciarão sobre o acórdão. A posição da estatal sublinha a delicadeza do tema e a expectativa sobre as próximas ações do governo federal.