Projeto permite que Santas Casas usem licitações públicas para comprar insumos

Para reduzir custos com medicamentos, o Projeto de Lei 3339/26 propõe que as Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país possam aderir às atas de registro de preços da administração pública. A proposta, que altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), está em análise na Câmara dos Deputados para viabilizar compras mais baratas.

Com a mudança, as instituições filantrópicas poderão aproveitar as grandes licitações realizadas pelos governos federal e estadual. Ao utilizar os preços já negociados pelo setor público, que costumam ser menores devido ao alto volume de compra, esses hospitais conseguirão adquirir insumos médicos com descontos significativos.

Modalidades de compras simplificadas

Além da adesão às atas públicas, a proposta do deputado Beto Preto (PSD-PR) estabelece outras facilidades. Entre elas estão a contratação direta em casos de emergência ou desabastecimento, a realização de compras compartilhadas entre entidades parceiras para aumentar o poder de barganha e o uso de sistemas eletrônicos simplificados do próprio governo.

Critérios de transparência e controle

Para usufruir dessas vantagens econômicas, as entidades precisarão cumprir regras rígidas. Será obrigatório destinar ao menos 60% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprovar a real vantagem financeira da adesão, obter autorização do órgão gestor da licitação e divulgar todos os contratos em um portal eletrônico de transparência.

Segundo o autor do projeto, a fragmentação atual das compras encarece a operação dos hospitais. Ele destaca que a medida não gera novos custos para os cofres públicos, mas otimiza o uso das verbas que já são repassadas para o atendimento da população no interior do país.

O texto agora segue para análise conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.