Projeto garante vaga para aluno com deficiência em escola integral próxima

O Projeto de Lei 3205/26 quer assegurar que o aluno com deficiência tenha prioridade de matrícula na escola pública de tempo integral mais perto de sua casa ou do trabalho de seus pais. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa facilitar o acesso à educação básica e reduzir os desafios de locomoção desses estudantes.

A medida altera diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, a legislação federal garante o direito de estudar em uma instituição próxima à residência de forma geral, mas não estabelece uma prioridade específica voltada para o público da educação especial.

Segundo o autor do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a mudança é fundamental para remover obstáculos físicos cotidianos. O parlamentar argumenta que grandes distâncias diárias geram um desgaste excessivo, especialmente para quem necessita de transporte adaptado.

Próximos passos do projeto

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.