Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para debater as ações que questionam o encerramento da escala 6x1. O encontro ocorrerá no dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte.

Para garantir um debate amplo, o magistrado determinou a intimação de entidades que representam tanto o setor patronal quanto os trabalhadores. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado possuem um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o processo.

Dino atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar para 2027 a implementação da redução de jornada. Atualmente, a nova regra está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também protocolou pedido similar, que deve ser centralizado sob a relatoria de Dino.

Mudanças na jornada de trabalho

O fim da escala 6x1 foi aprovado recentemente pelo Senado Federal, consolidando uma jornada de 5x2 com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A transição prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ao longo de 14 meses, uma medida que obteve apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

O impacto social é um dos pontos centrais do debate. Segundo defensores da mudança, a nova estrutura favorece o convívio familiar e o desenvolvimento educacional dos trabalhadores. Dados da pesquisa Nexus indicam que 73% da população brasileira apoia a alteração.

Para viabilizar a transição, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto será publicado na próxima segunda-feira (9). O documento deve regulamentar a organização das jornadas, assegurando um mínimo de oito folgas mensais sem prejudicar a viabilidade operacional das empresas.