Luiz Fux atende AGU e amplia audiência pública sobre bets no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) no domingo (1°) e incluiu novos órgãos na audiência pública sobre bets, marcada para esta terça-feira (3), às 10h, em Brasília. A decisão adicionou os ministérios da Saúde e da Justiça, além de entidades do comércio e esporte, para debater a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o setor no país.

A transmissão do evento será realizada ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube. Com a inclusão da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Fenapaf e do Grêmio, o grupo de debatedores passou a contar com 34 participantes cadastrados.

A discussão ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da MP e solicita que a Justiça suspenda a proibição de operação, publicidade e intermediação das bets em todo o território nacional.

Inicialmente, a convocação de Fux em outubro previa apenas 26 participantes. Posteriormente, representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério dos Esportes também foram incorporados à lista original do processo.

Requerimento da AGU por equilíbrio

A ampliação do debate foi solicitada pela AGU sob o argumento de que a lista inicial continha uma presença desproporcional de defensores da liberação dos jogos. Das 26 entidades listadas no primeiro despacho, 17 eram times de futebol e operadoras do setor.

Em petição enviada ao STF, o órgão sustentou que essa composição inicial inviabilizaria a exposição equilibrada de diferentes visões e análises técnicas sobre os impactos reais da atividade na sociedade brasileira.

Ao acolher o pedido, Fux ressaltou que o plenário já possui ciência dos efeitos sociais negativos trazidos pelo mercado de apostas. Ele relembrou ter presidido audiências em novembro de 2024 nas quais especialistas detalharam os danos à saúde e à economia familiar.

Na ocasião anterior, órgãos como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Alana e o IDEC apresentaram dados sobre a matéria. Contudo, nenhuma dessas entidades científicas ou de proteção ao consumidor integra a lista do encontro desta terça-feira.

Confira a programação e o cronograma dos depoimentos previstos para a audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux:

• Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
• Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
• Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
• Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
• São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
• Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
• Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
• Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
• Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
• Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
• Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
• Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
• Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
• Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
• Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
• Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
• Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
• Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
• Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
• Ministério da Saúde (14h50min-15h)
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
• Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
• Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
• Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
• Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
• Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) (15h50min-16h)
• Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
• Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
• Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
• Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
• Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)