Clubes de futebol alegam no STF que a proibição das bets compromete finanças

Representantes de diversos clubes de futebol defenderam, nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das bets compromete gravemente suas receitas financeiras, já que os acordos haviam sido alinhados sob a legislação anterior.

Durante a audiência pública, os dirigentes criticaram unanimemente o prazo de apenas dez dias exigido para a adequação ao novo modelo. Segundo as equipes, os contratos vigentes com as empresas operavam estritamente dentro da legalidade da época.

Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, destacou que o clube organizou seu planejamento financeiro com base nas regras anteriores. Ele alertou que o encerramento das operações pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano dos cofres rubro-negros.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, pontuou Willeman.

Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, ressaltou que as finanças do futebol dependem de cinco fontes essenciais: bilheteria, sócio-torcedor, direitos de transmissão, venda de atletas e patrocínios.

Para Montenegro, a restrição atinge também a transmissão esportiva, pois as casas de apostas compram grandes cotas publicitárias nas mídias.

Ele criticou duramente a pressa do governo. “Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, declarou.

Botafogo e Cruzeiro

O advogado Bichara Abidão Neto, representante do Botafogo, explicou que a situação da SAF é ainda mais delicada por estar em recuperação judicial, processo que conta com o fluxo de caixa proveniente do patrocínio master de uma casa de apostas.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, reforçou o defensor.

Pelo Cruzeiro, o advogado José Francisco Manssur sustentou que o banimento causa um desequilíbrio competitivo frente aos adversários da América do Sul.

“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, argumentou Manssur.

São Paulo e Corinthians

A advogada Danielle Maiolini, em nome do São Paulo, pediu ao STF regras de transição para preservar contratos firmados de boa-fé. Ela advertiu que o fim do mercado regularizado deixa os clubes desprotegidos e enfraquece o combate à manipulação de resultados por bancas clandestinas.

“O clube passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”, frisou Maiolini.

O representante do Corinthians, Pedro Luís Soares, reconheceu o vício em apostas como um severo problema social no país. No entanto, ele cobrou um período de transição adequado.

“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, defendeu Soares, indicando que a perda abrupta compromete orçamentos e obrigações assumidas.

Contexto e fim das bets

O governo federal proibiu jogos virtuais e apostas de quota fixa no final de setembro como parte de um pacote para combater o endividamento das famílias e problemas de saúde pública associados ao vício. O setor movimentava mais de 80 empresas e contava com 50 milhões de usuários no país.

Diante da medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF solicitando a liberação das atividades e das veiculações publicitárias.