Congresso aprova medidas para fortalecer proteção às mulheres e combate à violência, incluindo o Ligue 180

O Congresso Nacional, por meio de aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado na última semana, implementou avanços significativos para a proteção às mulheres e o combate à violência contra a mulher em todo o Brasil. As medidas incluem a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a aprovação de uma lei que visa ampliar a divulgação do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias.

A criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência

Na terça-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, agora, segue para análise e votação no Senado Federal.

Conforme o texto aprovado, o principal objetivo do Sistema Nacional é intensificar as ações de combate à violência contra a mulher e fortalecer de forma abrangente a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O PLP enfatiza a necessidade de atenção prioritária a casos de risco iminente de feminicídio. Este sistema se insere no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que prevê uma atuação coordenada e contínua entre os Três Poderes para a prevenção efetiva da violência no país.

Para viabilizar essas iniciativas, o projeto autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões, a ser distribuído entre os anos de 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão direcionados ao financiamento de ações e ao fortalecimento das políticas de proteção, tudo sob a égide do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ampliação da divulgação do Ligue 180

Em outra frente de proteção às mulheres, o Senado aprovou na última quarta-feira, dia 8, um projeto que exige a divulgação em larga escala do Ligue 180. Este serviço telefônico, fundamental para denúncias de violência contra a mulher, já havia sido aprovado pela Câmara e agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei.

A futura legislação estabelece que o governo federal deverá promover a ampla divulgação do serviço em diversos canais. Isso inclui meios de comunicação de massa, bem como locais públicos e privados com grande fluxo de pessoas, como escolas, centros de entretenimento, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte coletivo.

É importante ressaltar que a ligação para o Ligue 180 é totalmente gratuita e garante o sigilo absoluto de quem busca informações ou realiza denúncias, incentivando a busca por ajuda.

A central de atendimento opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana. Seu propósito é oferecer acolhimento, orientação e registrar denúncias, sendo um suporte essencial para mulheres em situação de violência.

O serviço do Ligue 180 pode ser acionado de qualquer localidade do Brasil. Para mulheres brasileiras no exterior, o contato é facilitado via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é multilíngue, oferecido em português, inglês, espanhol e Libras, ampliando seu alcance e acessibilidade.