Câmara dos Deputados pauta projetos sobre epilepsia, reconhecimento facial e abandono de animais para votação

O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta quinta-feira (2), às 10 horas, a votação de uma série de propostas cruciais no Plenário Ulysses Guimarães. Entre os destaques, figuram o Projeto de Lei 5538/19, que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, além de projetos relacionados ao reconhecimento facial e à punição para o abandono de animais.

O Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), busca estabelecer um suporte abrangente para indivíduos com epilepsia em todo o território nacional. A relatoria dessa importante matéria está sob a responsabilidade da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Reconhecimento facial em locais públicos

Na pauta, os parlamentares também considerarão o Projeto de Lei 1828/23, apresentado pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Esta proposta autoriza a implementação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em diversos ambientes, incluindo estações ferroviárias e rodoviárias, o interior de vagões, vias públicas e repartições governamentais.

A relatoria do PL 1828/23 está a cargo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que conduzirá a análise técnica da matéria.

Penalidade para abandono de animais

Outro ponto de grande relevância na agenda é o Projeto de Lei 25/24, uma iniciativa conjunta dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). O texto propõe uma medida rigorosa: a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que forem flagrados abandonando animais em vias públicas.

O relator designado para o Projeto de Lei 25/24 é o deputado Fred Costa (PRD-MG), que avaliará os impactos e a viabilidade da proposta.