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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2286/25, que prevê o atendimento domiciliar para idosos na rede pública. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece consultas e acompanhamento médico preventivo diretamente na residência dos pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Denominada Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, a iniciativa pretende garantir visitas periódicas organizadas por equipes multidisciplinares. Entre as ações previstas estão o monitoramento de doenças crônicas, a administração de medicamentos, a atualização de prontuários eletrônicos e o encaminhamento para exames ou especialidades.
A estrutura do programa funcionará de maneira integrada à Atenção Primária à Saúde. O cadastramento dos beneficiários será realizado prioritariamente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes de Saúde da Família, contando com apoio financeiro e cooperação técnica entre União, estados e municípios.
Ajustes no texto e ampliação das equipes
O relator da matéria, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou uma emenda para ajustar o texto original. Inicialmente, a proposta previa atendimentos restritos a profissionais de enfermagem, o que poderia limitar a atuação de agentes comunitários e outros especialistas de saúde nas avaliações domiciliares.
Segundo Geraldo Resende, a população idosa possui limitações de mobilidade que exigem modelos assistenciais próximos à sua residência. Para o parlamentar, levar as equipes até as pessoas responde melhor ao tratamento de condições crônicas e favorece a prevenção de agravos com maior segurança.
Tramitação na Câmara
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para a apreciação do Senado Federal antes de virar lei.
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