Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi formalmente promulgado nesta sexta-feira (25). A medida consta no Decreto Presidencial nº 13.126, veiculado no Diário Oficial da União.

A coalizão europeia é composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que não integram a União Europeia. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa desde 2017.

Conforme informado pelo Planalto, a publicação encerra a etapa de internalização do pacto no país. O objetivo central é estabelecer diretrizes para impulsionar o intercâmbio comercial e os investimentos mútuos, com vigência jurídica marcada para 1º de outubro de 2026.

O texto projeta a diminuição de entraves técnicos, sanitários e fitossanitários julgados desnecessários. Também foram contempladas facilidades em trâmites aduaneiros e ampliação do acesso a compras públicas.

Compromissos

Firmado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange ainda pautas como propriedade intelectual, preservação ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

Segundo a Presidência da República, a iniciativa fomenta a inserção de mercadorias brasileiras no mercado europeu e atrai novos capitais produtivos.

O acerto assegura o reconhecimento de indicações geográficas, ferramenta essencial para valorizar itens associados a origens específicas.

As tratativas bilaterais foram finalizadas em 2025, após dez ciclos de conversas iniciados em 2017.

O aval do Congresso Nacional ocorreu em junho, seguido pela ratificação governamental em julho.