Acordo Mercosul-Singapura entra em vigor e garante tarifa zero nas exportações

O Acordo Mercosul-Singapura entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) para zerar ou reduzir gradualmente as tarifas sobre bens comercializados entre o bloco sul-americano e o país asiático. A medida beneficia diretamente os produtores nacionais, garantindo tarifa zero para 100% das exportações brasileiras direcionadas àquele mercado.

Além da desoneração tributária, o tratado estabelece regras padronizadas para operações comerciais, amplia a abertura do setor de serviços e prevê incentivos para investimentos estrangeiros. O texto inova ao apresentar um capítulo dedicado ao comércio eletrônico, sendo o primeiro normativo do tipo firmado pelo Mercosul com um parceiro de fora da América Latina.

Avanço regional e impacto econômico

A integração bilateral já vigorava no Uruguai desde março e no Paraguai desde fevereiro. Com a adesão do Brasil, a expectativa é impulsionar significativamente o fluxo de mercadorias. Projeções elaboradas quando o pacto foi assinado, em 2022, indicam um incremento de R$ 28,1 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2041.

Estima-se também que os acordos bilaterais ampliem em US$ 500 milhões ao ano as vendas do Mercosul para Singapura. Em 2025, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a nação asiática somou US$ 10,7 bilhões, gerando um superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões em embarques de óleos combustíveis, maquinários e carnes.

Orientações para exportadores e importadores

Para auxiliar o setor produtivo, o governo brasileiro disponibilizou guias práticos no Portal Siscomex. O material detalha as diretrizes para concessão de preferências tarifárias, as regras de origem das mercadorias e os trâmites burocráticos exigidos para atuar no mercado de comércio exterior sob os parâmetros da nova legislação.