TSE adia julgamento de suspensão de pesquisa de intenção de voto para presidente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (9), o julgamento que avalia a legalidade da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel. A interrupção ocorreu após pedido de vista da ministra Estela Aranha, mantendo a decisão individual anterior do ministro Kassio Nunes Marques, que já havia determinado a suspensão do levantamento por suspeita de induzimento de eleitores.

Na véspera, segunda-feira (8), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, já havia proferido uma decisão individual suspendendo a divulgação da referida pesquisa. Ele argumentou que o levantamento continha elementos capazes de induzir as respostas dos eleitores.

Divulgada em 19 de maio, a pesquisa da AtlasIntel indicou uma redução de cinco pontos percentuais na intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência. Essa queda foi observada após a repercussão de uma conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A suspensão foi um desdobramento de um pedido do Partido Liberal (PL), que contestou a formulação de perguntas relacionadas ao "caso Master". O partido alegou que o áudio, no qual Flávio Bolsonaro supostamente solicita dinheiro a Vorcaro para o financiamento do filme "Dark Horse", uma cinebiografia de Jair Bolsonaro, foi apresentado aos eleitores, o que configuraria induzimento.

Em decorrência da medida cautelar individual de Kassio Nunes Marques, a pesquisa permanece impedida de ser veiculada nos canais oficiais da AtlasIntel, bem como de ser republicada ou impulsionada em plataformas de redes sociais.

Análise no plenário do TSE

Durante a sessão desta terça-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral iniciou a deliberação sobre a ratificação da decisão proferida pelo presidente da corte.

Ao reiterar seu posicionamento, o ministro Kassio Nunes Marques enfatizou a existência de indícios robustos de um potencial "comprometimento da neutralidade metodológica" no questionário aplicado aos eleitores, especialmente em perguntas que abordavam o "caso Master".

Ele destacou que "a existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas". Após a manifestação do relator, a ministra Estela Aranha solicitou vista do processo, resultando na suspensão do julgamento sem previsão de retorno.

Argumentos das defesas

Representando a AtlasIntel, o advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra defendeu a metodologia da empresa. Ele argumentou que o Partido Liberal não apresentou provas concretas de violação às normas de pesquisas eleitorais, limitando-se a uma alegação subjetiva de prejuízo a Flávio Bolsonaro.

Segundo Bezerra, a representação do PL se baseia em uma "discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master".

Por sua vez, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que defende o PL, ressaltou que o anseio por "pesquisas íntegras" transcende interesses partidários.

Ela apontou uma falha crucial na pesquisa, afirmando que "essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita".

Debate sobre o uso de áudios e vídeos

No decorrer da sessão, o ministro Dias Toffoli interveio para levantar um questionamento fundamental: a permissibilidade de institutos de pesquisa exibirem áudios ou vídeos durante a formulação de perguntas aos eleitores.

"Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos", ponderou o ministro, expressando preocupação com possíveis abusos.

Toffoli enfatizou que a deliberação do TSE neste caso estabelecerá diretrizes cruciais para a divulgação de pesquisas de intenção de voto nas próximas eleições de outubro.

"Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento", concluiu, sublinhando a importância de definir os limites para evitar a manipulação da opinião pública.