Prazo final para empregadores enviarem dados ao eSocial visa pagamento do abono salarial

Os empregadores têm até este sábado, dia 20 de abril, para transmitir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) os dados de vínculos empregatícios do ano-base 2024. Essa medida é fundamental para assegurar a viabilização do abono salarial, cujo pagamento está programado para iniciar em outubro de 2026.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enfatiza que a submissão pontual dessas informações é essencial para a correta identificação dos trabalhadores elegíveis ao benefício.

A regularização das informações até a data-limite garante a inclusão dos empregados aptos, permitindo que o pagamento do abono salarial, previsto para iniciar em outubro de 2026, seja processado.

O MTE ressalta a importância do preenchimento preciso dos dados para prevenir inconsistências que possam barrar o acesso ao abono salarial.

Além disso, este prazo oferece uma nova chance para aqueles empregadores que, porventura, não realizaram o envio das informações em períodos anteriores.

Orientações mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem pode receber

São elegíveis ao recebimento do abono salarial os trabalhadores que satisfaçam os seguintes critérios:

• Inscrição no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
• Remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano de 2024;
• Exercício de atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
• Informações cadastrais devidamente reportadas pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento

A Caixa Econômica Federal priorizará o crédito do benefício em contas-correntes, poupanças ou contas digitais.

Outra opção é a poupança social digital, facilmente acessível através do aplicativo Caixa Tem.

Para aqueles trabalhadores que não possuem conta bancária, o saque do abono poderá ser realizado diretamente em agências da Caixa, casas lotéricas e outros pontos de atendimento conveniados.

No Banco do Brasil, a prioridade para o pagamento será o crédito direto em conta, seguido por transferências via TED ou Pix.

Os beneficiários que não dispõem de conta ou chave Pix podem efetuar a retirada do valor em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para obter informações adicionais, os interessados podem contatar o telefone 158 ou procurar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.