PGR descarta abuso de autoridade de André Mendonça em caso no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), um parecer que descarta a prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça. A manifestação atende a um pedido do presidente da corte, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes acusar o colega de parcialidade e solicitar sua investigação.

O impasse teve início quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de diálogos e encaminhou a Fachin dados da Polícia Federal. As apurações indicaram cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número associado a Moraes, antes da prisão do empresário em 17 de novembro do ano passado.

Entendimento jurídico da PGR

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a postura do ministro relator em pedir investigações não configura ato criminoso. Gonet destacou que a conduta não se enquadra nos tipos penais da Lei n. 13.869/2019, que disciplina o tema no país.

Além disso, o chefe da PGR salientou que os relatórios da PF solicitados por Mendonça trazem avisos expressos de que não têm valor probatório. Dessa forma, os documentos não podem ser tidos como provas ilícitas nem servir como peças formais de instrução.

O desentendimento entre os magistrados tornou-se público em 1º de setembro. Moraes sustentava que Mendonça agia de maneira direcionada para tentar incriminá-lo, acusação agora rebatida pelo parecer ministerial encaminhado ao STF.