Nova lei sancionada amplia cargos na diretoria da OAB Nacional

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a nova lei que amplia a composição da diretoria da OAB, altera a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permite aos Conselhos Seccionais criarem diretorias regimentais temporárias.

A alteração legislativa modifica o Estatuto da Advocacia, datado de 1994, com o objetivo de reestruturar o Conselho Federal da entidade e expandir seu núcleo executivo.

Com as mudanças, a cúpula da instituição passa a contar com sete posições oficiais. Entre as novidades estão as criações dos postos de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.

Vale destacar que as funções de liderança na ordem continuam sendo exercidas de maneira voluntária e sem qualquer tipo de remuneração para os profissionais envolvidos.

Tramitação no congresso

A proposta teve início por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. Após passar pela Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para o Senado Federal, onde recebeu aprovação definitiva no dia 2 de setembro.

Papel institucional

A Ordem dos Advogados do Brasil atua como a principal instituição de representação da classe jurídica em território nacional, sendo responsável por fiscalizar e normatizar a profissão.

Agenda presidencial

O ato de sanção foi assinado por Alckmin devido à ausência do titular da pasta executiva, Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpria agenda oficial em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.