Novo projeto cria o programa nacional voltado para a pesca artesanal no país

O Projeto de Lei 3194/26 institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da pesca artesanal continental (Propesca-Infra).

A medida, apresentada na Câmara dos Deputados, busca modernizar a atividade em comunidades locais.

A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA) e estabelece normas para entrepostos municipais.

Além disso, o texto institui o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA) e um mecanismo de lastro de crédito.

O projeto altera a Lei 11.959/09 para focar na infraestrutura, identificação e comercialização.

O Propesca-Infra apoiará a recuperação de estruturas usadas por pescadores continentais, melhorando as condições de beneficiamento do pescado.

Transporte e inspeção

A Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal servirá para monitorar a origem e a circulação da produção por meios digitais.

Os novos entrepostos municipais vão auxiliar no armazenamento e na comercialização direta dos produtos da pesca.

O Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA) trará regras de inspeção mais adequadas à realidade da atividade.

O texto ainda fomenta a compra desses itens por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).